Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Macapá (Amapá) — FCC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Macapá (Amapá)
- Código
- fc051705
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
A Lei Complementar no 122/2018, no que concerne ao provimento, estabelece que
- Asão formas de provimento, entre outras, a promoção, a recondução e a ascensão.
- Bo prazo de validade do concurso público pode ser prorrogado uma única vez e o tempo máximo, somados os dois períodos, é limitado a até dois anos.
- Chaverá posse nos casos de nomeação, recondução, reversão e readaptação.
- Do servidor terá direito à remuneração do cargo após a posse, mas será exonerado se não entrar em exercício no prazo legal.
- Ea promoção não interrompe o tempo de exercício.