Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Macapá (Amapá) — FCC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Macapá (Amapá)
- Código
- fc051706
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
A Lei Complementar no 122/2018, que dispõe sobre o estatuto do servidor do Município de Macapá, estabelece que
- Asão de caráter permanente os cargos efetivos e os em comissão.
- Bcargo em comissão é o de livre nomeação e exoneração, e destina-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia, assessoramento e assistência.
- Cclasse é o conjunto de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade.
- Dgrupo ocupacional é o conjunto de carreiras ou cargos isolados, conforme especificado em lei.
- Ereferência é a divisão básica da carreira.