Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc051717
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente
- Abolsa de estudo, sempre que a família provar insuficiência de recursos.
- Bmerenda escolar com produtos orgânicos.
- Cparticipar das atividades extraclasse sem ônus para a família.
- Dacesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- Eacesso gratuito a cinemas, teatros e museus.