Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Responsabilidades dos Docentes
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente as incumbências coletivas do grupo docente previstas no art. 13 da LDB (Lei 9.394/1996): participação na elaboração da proposta pedagógica e nos períodos de planejamento, avaliação e formação continuada em serviço. As demais alternativas ou descrevem deveres individuais do professor ou deveres próprios do estabelecimento de ensino (art. 12).
O art. 13 da LDB estabelece as incumbências dos docentes. Vejamos o texto:
Art. 13Lei-9394
Art. 13 — Os docentes incumbir-se-ão de:
I — participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II — elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III — zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV — estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V — ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI — colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
A questão pede especificamente as responsabilidades coletivas do grupo docente. As atividades que envolvem participação conjunta de todo o corpo docente estão nos incisos I e V (em parte).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reúne exatamente o previsto no art. 13, I e V: "participar da elaboração da proposta pedagógica da escola" (inciso I) e "dos períodos de planejamento, avaliação e formação continuada em serviço" (inciso V — "participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional"). São deveres coletivos, pois envolvem o grupo docente como um todo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Esta alternativa descreve o dever individual de cada docente: "elaborar e cumprir plano de trabalho da sua turma" (art. 13, II). É uma atribuição individual de cada professor, não coletiva. Portanto, não se enquadra no que a questão pede.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Ministrar os dias letivos, registrar a frequência dos alunos e zelar pela sua aprendizagem" são igualmente deveres individuais dos docentes (art. 13, III e V). Não são responsabilidades coletivas do grupo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Administrar o pessoal da escola e seus recursos materiais e financeiros" é incumbência do estabelecimento de ensino (art. 12, II), e não dos docentes. "Elaborar os planos de ensino" pode ser um dever individual dos professores, mas o conjunto da alternativa está incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Notificar o Conselho Tutelar do Município a relação de alunos com frequência irregular" é dever do estabelecimento de ensino (art. 12, VIII), e não dos docentes. A notificação é de responsabilidade da escola, não do professor individual ou do grupo docente.
Conclusão: Apenas a alternativa A corresponde às responsabilidades coletivas do grupo docente previstas no art. 13 da LDB.
Gabarito: letra A.