Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FCC 2018
Legislação Federal›Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
fc051733
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Macapá - AP
Ano
2018
“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” A LDB regulamenta a
Aeducação familiar e comunitária além da educação escolar.
Beducação não formal que ocorre nas relações sociais.
Cformação permanente da pessoa desde o nascimento e ao longo da vida.
Dformação do caráter, dos hábitos e das atitudes.
Eeducação escolar que ocorre em instituições próprias, por meio do ensino.
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GabaritoE — educação escolar que ocorre em instituições próprias, por meio do ensino.
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LDB - Escopo de regulamentação
Gabarito: letra E. A LDB (Lei 9.394/1996) disciplina, conforme seu art. 1º, §1º, a educação escolar, que se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias. O caput do art. 1º, citado no enunciado, define educação em sentido amplo, mas a lei regula apenas a parcela escolar. As demais alternativas referem-se a conceitos gerais de educação (familiar, não formal, formação permanente, formação de caráter) que não são objeto principal da LDB.
Lei 9.394/1996 (LDB):
Art. 1º — "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais."
§ 1º — "Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a LDB regulamenta a educação familiar e comunitária além da educação escolar. Na verdade, a LDB regula apenas a educação escolar; a educação familiar e comunitária não é objeto de disciplina da lei, embora seja mencionada no caput como parte do conceito amplo de educação. O §1º delimita claramente o escopo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a LDB regulamenta a educação não formal que ocorre nas relações sociais. A educação não formal não é o foco da LDB; a lei trata da educação escolar, formal, em instituições de ensino.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refere-se à formação permanente desde o nascimento ao longo da vida. Embora a educação permanente seja um conceito importante, a LDB não a regulamenta diretamente; seu objeto é a educação escolar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona a formação do caráter, hábitos e atitudes. Essa é uma finalidade geral da educação, mas não é o que a LDB especificamente regulamenta. A LDB disciplina a educação escolar institucionalizada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata: a LDB regulamenta a educação escolar que ocorre em instituições próprias, por meio do ensino. É o que determina o art. 1º, §1º da lei.
NÃO CAIA NESSA!
O caput do art. 1º lista vários âmbitos formativos (vida familiar, trabalho, movimentos sociais etc.), dando a impressão de que a LDB abrangeria todos. Mas o §1º é categórico: "Esta Lei disciplina a educação escolar". O candidato que se apega apenas ao caput tende a errar, escolhendo A ou B. Fique atento ao parágrafo que restringe o alcance!