Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FCC 2018
Legislação Federal›Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
fc051735
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Macapá - AP
Ano
2018
Nos termos da LBD, o Conselho Escolar
Aconsolida seu trabalho pela atuação específica dos profissionais da educação e não dos pais, pois estes não possuem o conhecimento pedagógico necessário para a elaboração de um projeto educativo.
Bconstitui-se numa forma de organização institucional que depende, principalmente, da direção da escola e da equipe técnica da Secretaria de Educação.
Cconstitui um importante espaço para fortalecer a gestão escolar participativa e a elaboração do projeto pedagógico da escola.
Datua colegiadamente, com a participação de toda a comunidade escolar, mas onde a direção da escola tem a responsabilidade de resolução dos problemas da escola.
Econstitui um espaço institucional onde a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso escolar da escola é dividido entre todos os segmentos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — constitui um importante espaço para fortalecer a gestão escolar participativa e a elaboração do projeto pedagógico da escola.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho Escolar na LDB
Gabarito: letra C. O Conselho Escolar é um órgão colegiado que concretiza a gestão democrática do ensino público, prevista no art. 14 da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Ele é um espaço de participação da comunidade escolar (professores, pais, alunos, funcionários) na tomada de decisões, fortalecendo a gestão participativa e contribuindo para a elaboração do projeto pedagógico da escola.
A alternativa C capta exatamente essa função: "constitui um importante espaço para fortalecer a gestão escolar participativa e a elaboração do projeto pedagógico da escola".
Conselho Escolar (LDB, art. 14): Natureza (Órgão colegiado, Gestão democrática); Composição (Professores, Pais, Alunos, Funcionários); Funções (Fortalecer gestão participativa, Elaborar projeto pedagógico, Planejar, avaliar e deliberar); Características (Autonomia, Decisões colegiadas, Sem hierarquia de poder)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Conselho Escolar consolida seu trabalho apenas com profissionais da educação, excluindo os pais sob o argumento de que estes não possuem conhecimento pedagógico. Isso contraria o princípio da gestão democrática, que exige a participação de toda a comunidade, inclusive dos pais, conforme o art. 14 da LDB e demais normas sobre o tema.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o Conselho Escolar depende principalmente da direção da escola e da equipe técnica da Secretaria de Educação. Na verdade, o Conselho é autônomo e representa a comunidade escolar, não subordinado à direção ou à secretaria. A gestão democrática pressupõe a participação de todos os segmentos, sem hierarquia de poder.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado, o Conselho Escolar é um colegiado que promove a gestão participativa e a construção coletiva do projeto pedagógico. Isso está em linha com o art. 14 da LDB e com a própria finalidade do Conselho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a direção da escola tem a responsabilidade de resolução dos problemas. No Conselho Escolar, as decisões são colegiadas, não centralizadas na direção. A direção participa como membro, mas o colegiado delibera democraticamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso escolar é dividida entre todos os segmentos. Embora a corresponsabilidade seja um valor, a afirmação é imprecisa: o Conselho Escolar não tem a função de dividir responsabilidades de forma igualitária, mas sim de planejar, avaliar e deliberar coletivamente sobre as ações da escola.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre Conselho Escolar, lembre-se sempre dos pilares da gestão democrática: participação da comunidade, colegialidade, autonomia e foco no projeto pedagógico. A LDB não detalha a estrutura do Conselho, mas deixa para os sistemas de ensino definirem as normas (art. 14). No entanto, o conceito de participação é unânime.