Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Luís (Maranhão) — FCC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Luís (Maranhão)
- Código
- fc051814
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís - MA
- Ano
- 2018
O CTM/SL/2017 determina que o IPTU, no município de São Luís, seja lançado em nome do
- Atitular, sob o qual estiver o imóvel cadastrado na repartição.
- Bespólio, no caso de processo de inventário em andamento, durante o decorrer do processo, desde que este processo não tramite por prazo superior a 2 anos.
- Ccondômino máster, ou principal, na hipótese de condomínio constituído de unidades autônomas pertencentes a diversas pessoas.
- DMunicípio, na hipótese de não se saber quem é o proprietário do imóvel.
- Epromissário comprador, no caso de lote resultante de loteamento em análise ou rejeitado, por não se enquadrar na legislação urbanística.