Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — FCC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Restos a Pagar
Código
fc051826
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2018
Um ente público municipal empenhou, em novembro de 2017, despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. O material adquirido foi entregue pelo fornecedor em 28/12/2017, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor de R$ 10.000,00, em janeiro de 2018. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2017, o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 10.000,00 em Restos a Pagar
Anão Processados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Despesa de Capital.
BProcessados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Outras Despesas Correntes.
Cnão Processados referente à despesa classificada, quanto à categoria econômica, como Despesa de Custeio.
Dnão Processados referente à despesa classificada, quanto à categoria econômica, como Outras Despesas Correntes.
EProcessados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Despesa Corrente.
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GabaritoB — Processados referente à despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como Outras Despesas Correntes.
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Restos a Pagar e Classificação da Despesa (MCASP)
Gabarito: letra B. A despesa foi liquidada em 28/12/2017 e paga em janeiro de 2018, estando, em 31/12/2017, liquidada e não paga — inscreve-se como Restos a Pagar Processados. Quanto à classificação, a aquisição de material de construção para reparos em imóveis é despesa de manutenção, classificada como Outras Despesas Correntes (grupo 3), e não como Despesa de Capital. A alternativa B espelha corretamente ambos os pontos.
A questão exige o domínio de dois tópicos: (1) a diferença entre Restos a Pagar Processados e Não Processados, e (2) a classificação da despesa quanto ao grupo de natureza (corrente vs. capital), conforme o MCASP e a Lei nº 4.320/1964.
Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31/12. Subdividem-se em:
Processados: despesas liquidadas (bem/serviço entregue e atestado) e não pagas.
Não Processados: despesas empenhadas mas não liquidadas.
No caso narrado, a liquidação ocorreu em 28/12/2017, antes do encerramento do exercício. Portanto, em 31/12/2017 a despesa estava liquidada e não paga → Processados.
Classificação da despesa: Material de construção para reparos em imóveis é considerado material de consumo, utilizado na manutenção do patrimônio público. Conforme o MCASP e a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, essa despesa é classificada como Outras Despesas Correntes (grupo de natureza 3), dentro da categoria econômica Despesas Correntes. Não é Despesa de Capital, pois não gera contrapartida em ativo imobilizado nem aumenta o patrimônio.
1Empenho (nov/2017)
2Liquidação (28/12/2017)
331/12/2017: liquidada e não paga
4Inscrição em RP Processados
5Pagamento (jan/2018)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a inscrição foi em "não Processados" e a despesa é de capital. Erro: estava liquidada (Processados) e é despesa corrente (Outras Despesas Correntes).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Processados" (correto, pois liquidada) e "Outras Despesas Correntes" (correto, material de consumo para reparos). Ambas as partes estão em conformidade com o MCASP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma "não Processados" e classifica por categoria econômica como "Despesa de Custeio". Erro: deveria ser Processados. Além disso, a categoria econômica correta é Despesa Corrente; "Despesa de Custeio" é termo sinônimo, mas o erro principal é o "não Processados".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma "não Processados" e "Outras Despesas Correntes". Erro: a classificação está correta (ODC), mas "não Processados" está errado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma "Processados" (correto), mas classifica como "Despesa Corrente" quanto ao grupo de natureza da despesa. Erro: o grupo de natureza da despesa é Outras Despesas Correntes (grupo 3); "Despesa Corrente" é categoria econômica, não grupo.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, lembre-se: Restos a Pagar Processados = despesa liquidada até 31/12; Não Processados = despesa não liquidada. Quanto à classificação, despesas de manutenção (materiais, serviços, conservação) são Outras Despesas Correntes (grupo 3), nunca Despesa de Capital.
Gabarito: letra B — Restos a Pagar Processados e classificação como Outras Despesas Correntes.