Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc051847
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2018
Em setembro de 2017, determinado ente público municipal incorreu em obrigações financeiras no valor de R$ 950.000,00 com vencimento em março de 2019 em decorrência de contrato assinado em agosto de 2017. De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total das obrigações financeiras incorridas pelo ente classifica-se como dívida pública
Ade refinanciamento da dívida mobiliária.
Bmobiliária.
Cflutuante.
Dfundada.
Ede antecipação de receita orçamentária.
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GabaritoD — fundada.
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Dívida Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Gabarito: letra D. O montante total das obrigações financeiras com vencimento superior a 12 meses (março de 2019) classifica-se como dívida fundada (ou consolidada), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dívida flutuante é de curto prazo, dentro do exercício, o que não é o caso.
A banca testa a diferença entre dívida flutuante e fundada. A LRF define dívida consolidada como as obrigações assumidas com prazo superior a um exercício financeiro. O contrato foi assinado em agosto de 2017, incorrido em setembro de 2017, com vencimento em março de 2019 — prazo superior a 12 meses, portanto fundada.
Critério
Dívida Fundada (Consolidada)
Dívida Flutuante
Prazo
Superior a 12 meses (longo prazo)
Até 12 meses (curto prazo)
Exemplos
Contratos, obrigações legais, títulos públicos
Restos a pagar, ARO, operações de crédito por antecipação
Caso concreto
Obrigação de R$ 950 mil com vencimento em março/2019
Não se aplica (prazo superior a 12 meses)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Refinanciamento da dívida mobiliária é uma operação de crédito específica, não a classificação da obrigação em si.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dívida mobiliária é uma subespécie da dívida fundada, referente a títulos públicos. A obrigação contratual não é mobiliária, mas sim contratual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dívida flutuante é de curto prazo (restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita, etc.), com vencimento dentro do exercício. Aqui o vencimento extrapola o exercício.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dívida fundada (consolidada) abrange obrigações com prazo superior a 12 meses, decorrentes de contratos, leis, etc. O caso se enquadra perfeitamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Antecipação de receita orçamentária (ARO) é uma operação de crédito de curto prazo, típica de dívida flutuante, e não se aplica a obrigações contratuais de longo prazo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o termo "flutuante", que parece adequado por se tratar de uma obrigação futura, mas o critério decisivo é o prazo: dívida fundada é de longo prazo. O vencimento em 2019 (mais de um ano após o fato gerador) afasta a classificação como flutuante.