Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2018 — FCC 2018
Atualidades›Atualidades do ano de 2018
Código
fc051887
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2018
No mês de outubro, os deputados e senadores aprovaram, no fim do prazo estabelecido pela lei eleitoral, a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente e algumas já passarão a valer durante as eleições de 2018.(Adaptado de: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-10-08/eleicoes-reforma-politica.html)Entre as novas regras da reforma política destaca-se
Aa proibição de coligações partidárias para cargos do poder executivo.
Ba extinção de um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas.
Co fim do horário eleitoral gratuito nas rádios e TVs de todo o Brasil.
Do fim das doações de empresas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ea liberação dos gastos dos partidos com propaganda eleitoral.
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GabaritoD — o fim das doações de empresas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Reforma Política de 2017 e as Eleições de 2018
Gabarito: letra D. A reforma política aprovada em outubro de 2017 consolidou a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais, decisão já tomada pelo STF em 2015 (ADI 4650). As demais alternativas não correspondem às mudanças efetivamente implementadas.
A questão aborda um tema de atualidades políticas brasileiras, exigindo conhecimento sobre as principais alterações introduzidas pela reforma política (Lei 13.165/2015 e Emenda Constitucional 97/2017) e pela jurisprudência do STF.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A proibição de coligações partidárias foi estabelecida para cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), a partir das eleições de 2020 (EC 97/2017). A alternativa menciona "cargos do poder executivo", o que está incorreto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A reforma política criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos, para substituir as doações empresariais. Não houve extinção de fundo público, mas sim a criação de um novo mecanismo de financiamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O horário eleitoral gratuito nas rádios e TVs não foi extinto. A reforma manteve o instituto, apenas ajustando regras de tempo e distribuição.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4650 (2015), declarou inconstitucionais as doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A reforma política de 2017 (Lei 13.165/2015 e Lei 13.487/2017) incorporou essa vedação, proibindo definitivamente as doações de empresas. Essa foi uma das principais medidas da reforma.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não houve "liberação" dos gastos com propaganda. Ao contrário, a reforma estabeleceu limites mais rígidos e controle sobre os gastos eleitorais.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar reformas políticas, foque nas mudanças concretas: fim das coligações proporcionais, criação do fundo eleitoral, teto de gastos, e a proibição de doações empresariais. Questões de atualidades frequentemente perguntam o que foi aprovado ou rejeitado.