Questão de Economia — Economia da Regulação — FCC 2018
Economia›Economia da Regulação
Código
fc052073
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
O teorema de Coase
Arefere-se à obtenção da eficiência econômica por meio da regulamentação governamental impositora de permissões transferíveis.
Benvolve negociação entre agentes privados, em que um deles cede parte de seus lucros para a obtenção de um ganho social maior.
Cnomeia uma solução subótima, uma vez que não proporciona resultado econômico eficiente.
Daplica-se a negociações entre particulares, sem custos para as partes envolvidas.
Epropõe soluções negociadas para situações em concorrência perfeita, em que o direito de propriedade não está bem especificado.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — aplica-se a negociações entre particulares, sem custos para as partes envolvidas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Teorema de Coase
Gabarito: letra D. O Teorema de Coase afirma que, na ausência de custos de transação (ou quando são muito baixos), a negociação voluntária entre particulares leva a um resultado economicamente eficiente, independentemente da distribuição inicial dos direitos de propriedade, desde que estes estejam bem definidos. A alternativa D captura essa essência ao mencionar negociações entre particulares e ausência de custos.
A banca testa o entendimento do núcleo do teorema: a importância dos custos de transação e dos direitos de propriedade bem definidos. Confundi-lo com intervenção governamental ou com ineficiência é o erro mais comum.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Refere-se à obtenção de eficiência via regulamentação governamental com permissões transferíveis. Isso descreve instrumentos como mercados de permissões (ex.: créditos de carbono), que são soluções de comando-e-controle ou de mercado, mas não correspondem ao Teorema de Coase, que se baseia em negociação privada sem intervenção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona negociação privada em que um cede lucros para um ganho social maior. Embora a negociação ocorra, o teorema não exige que haja cessão de lucros ou um "ganho social" mensurável; o foco é a eficiência alcançada pela troca voluntária, com ambas as partes melhorando (ou pelo menos não piorando). A redação é vaga e desvia do conceito preciso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o teorema nomeia uma solução subótima e ineficiente. É o oposto: o teorema demonstra que a negociação leva a um resultado eficiente (ótimo de Pareto) quando os custos de transação são zero. A alternativa inverte o resultado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Aplica-se a negociações entre particulares, sem custos para as partes envolvidas." Isso está alinhado com o teorema: pressupõe custos de transação zero (ou desprezíveis) e negociação direta entre os agentes privados para resolver externalidades, alcançando eficiência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propõe soluções negociadas para concorrência perfeita com direitos de propriedade não bem especificados. O teorema exige justamente o contrário: direitos de propriedade bem definidos para que a negociação ocorra. Sem essa definição, não há base para a troca.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte uma condição essencial do teorema na alternativa E (direitos mal definidos) e apresenta a ineficiência como resultado na alternativa C. Lembre-se: Coase → negociação privada, custos zero, direitos definidos, eficiência.