Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2018
Direito Civil›Contratos em Espécie
Código
fc052081
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Em caso de inadimplemento da obrigação estabelecida em contrato de doação pura e simples, o doador tem responsabilidade
Aapenas por conduta dolosa.
Bpor conduta dolosa ou culposa, de qualquer grau.
Capenas por conduta dolosa ou culposa, de grau grave.
Dnos mesmos termos da responsabilidade do donatário.
Equando houver caso fortuito ou força maior, no silêncio do contrato.
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GabaritoA — apenas por conduta dolosa.
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Doação Pura e Simples – Responsabilidade do Doador
Gabarito: Letra A. Em contratos benéficos, como a doação pura e simples, o doador – parte a quem o contrato não favorece – responde apenas por dolo, nos termos do art. 392 do Código Civil. O donatário, por sua vez, responde por simples culpa.
A banca testa o conhecimento da regra específica do art. 392, que diferencia a responsabilidade nos contratos unilaterais gratuitos. A doação pura e simples é o exemplo clássico de contrato benéfico, em que apenas o donatário obtém vantagem. Logo, o doador só responde se agir com dolo (intenção de prejudicar).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato fazendo-o crer que o doador responde por culpa (alternativas B e C) ou que sua responsabilidade se equipara à do donatário (alternativa D). Lembre-se: nos contratos benéficos, quem não é favorecido (doador) responde por dolo; quem é favorecido (donatário) responde por simples culpa.
Contrato benéfico (art. 392 CC)
1Parte não favorecida (doador)
Responde por dolo
Não responde por culpa
2Parte favorecida (donatário)
Responde por simples culpa
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Conforme o art. 392 do CC, o doador, por ser a parte não beneficiada no contrato benéfico de doação pura, responde apenas por conduta dolosa. Não responde por culpa, ainda que leve.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Incorreta. O doador não responde por conduta culposa de qualquer grau. A responsabilidade por culpa (simples culpa) é do donatário, a quem o contrato aproveita. O doador responde exclusivamente por dolo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Incorreta. Nem mesmo por culpa grave o doador responde. A regra do art. 392 é clara: a parte não favorecida responde por dolo, e a favorecida por simples culpa. Não há gradação intermediária para o doador.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Incorreta. O doador e o donatário têm responsabilidades distintas: o doador responde por dolo; o donatário, por simples culpa. Eles não se equiparam.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Incorreta. Caso fortuito ou força maior são excludentes de responsabilidade em geral, mas não são hipóteses de responsabilidade do doador. A responsabilidade do doador é por dolo, não por eventos externos. Além disso, no silêncio do contrato, aplicam-se as regras legais, não a responsabilidade por caso fortuito.