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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FCC 2018

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
fc052112
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Considere:I. A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 20% do capital social.II. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, em casos específicos.III. A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de Administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI.
  2. BII.
  3. CIII.
  4. DII e III.
  5. EI e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reservas e Dividendos na Lei das S.A.

Gabarito: letra D (apenas II e III estão corretas). A afirmativa I erra ao mencionar 20% quando o limite para deixar de constituir a reserva legal é de 30% do capital social (art. 193, § 1º, Lei 6.404/76). As afirmativas II e III estão em conformidade com a lei.

Critério

Item I

Item II

Item III

Conteúdo

Limite para deixar de constituir reserva legal

Pagamento de dividendos

Reserva de incentivos fiscais

Base legal

Art. 193, §1º

Art. 201

Art. 195-A

Correto?

[-] Não (limite é 30%, não 20%)

[+] Sim

[+] Sim

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que o limite para deixar de constituir a reserva legal é 20% do capital social, quando o correto é 30%.

Art. 193, §1Lei-6404

A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

Portanto, a afirmativa I está errada.

Item II — ✅ Correto

A companhia pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, lucros acumulados, reserva de lucros e, em casos específicos, à conta de reserva de capital (art. 201 da Lei 6.404/76). A redação está de acordo com a lei.

Item III — ✅ Correto

A reserva de incentivos fiscais é facultativa e pode ser constituída por deliberação da assembleia geral, por proposta dos administradores, com a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos. Essa reserva pode ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (art. 195-A da Lei 6.404/76). A afirmativa está correta.

Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, correspondendo à alternativa D.

Gabarito: letra D.

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