Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2018
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
fc052113
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de
Acondescendência criminosa.
Bprevaricação.
Ctergiversação.
Dexploração de prestígio.
Econcussão.
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GabaritoA — condescendência criminosa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Condescendência criminosa (art. 320 CP)
Gabarito: letra A. O crime de condescendência criminosa, previsto no art. 320 do Código Penal, consiste exatamente em "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo". A conduta de Patrícia — chefe que deixa de responsabilizar Bruno por indulgência — amolda-se perfeitamente ao tipo penal. A banca cobra a literalidade da lei e a distinção do elemento subjetivo específico (indulgência) em relação a crimes como a prevaricação.
Art. 320CP
Art. 320 — "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa."
Condescendência criminosa (art. 320)
1Sujeito ativo
Funcionário público
Com poder hierárquico
2Núcleo
Deixar de responsabilizar subordinado
Ou não levar ao conhecimento
3Elemento subjetivo
Dolo
Indulgência (tolerância/clemência)
4Distinção
Prevaricação (art. 319)
Interesse ou sentimento pessoal
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta descrita é idêntica ao tipo penal do art. 320: Patrícia, servidora pública com poder hierárquico (chefe), deixa de responsabilizar Bruno por indulgência (motivo de tolerância, clemência). Preenche todos os elementos: sujeito ativo (funcionário público), núcleo (deixar de responsabilizar), elemento subjetivo (dolo + indulgência).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O crime de prevaricação (art. 319 CP) exige que o agente "retarde ou deixe de praticar ato de ofício, ou o pratique contra disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O móvel da conduta é o interesse ou sentimento pessoal, não a indulgência. Patrícia agiu por indulgência, não para satisfazer interesse pessoal — logo, não há prevaricação. A banca frequentemente confunde os dois crimes: a diferença está no elemento subjetivo específico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Tergiversação (art. 355, §2º CP) é crime praticado por advogado ou procurador judicial que abandona a causa ou a patrocina simultaneamente com interesses opostos. Não há qualquer relação com a omissão do chefe em punir subordinado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exploração de prestígio (art. 357 CP) ocorre quando alguém solicita ou recebe dinheiro ou vantagem para influenciar ato de funcionário público. Não é o caso: Patrícia não solicitou nem recebeu nada; apenas se omitiu por indulgência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Concussão (art. 316 CP) consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função. Não há exigência de vantagem no enunciado — a conduta é omissiva por indulgência.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir condescendência criminosa com prevaricação. A chave está no motivo: se o servidor age por indulgência (tolerância, clemência), é condescendência; se age por interesse ou sentimento pessoal (favor, amizade, vingança), é prevaricação. Atenção ao termo "por indulgência" no enunciado — ele decide o crime.