Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2018

Crimes contra a Administração Pública – Corrupção Ativa e Passiva

Gabarito: letra D. A conduta descrita (retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional) constitui causa de aumento de pena para o crime de corrupção ativa (art. 333, parágrafo único, CP) e também para a corrupção passiva (art. 317, §1º, CP). A alternativa D está correta ao afirmar que são causas de aumento de pena da corrupção ativa.

A questão exige o conhecimento literal dos tipos penais de crimes contra a administração pública e suas causas de aumento. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A conduta descrita não corresponde ao crime de favorecimento real. O favorecimento real (art. 349, CP) consiste em prestar auxílio a criminoso para assegurar o proveito do crime, como esconder o objeto material. Não guarda relação com retardar ou omitir ato de ofício.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Advocacia administrativa (art. 321, CP) é o crime de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Novamente, a descrição do enunciado não se enquadra nesse tipo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A expressão "cedendo a pedido ou influência de outrem" é elemento do crime de corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º, CP), e não do favorecimento pessoal. O favorecimento pessoal (art. 348, CP) é prestar auxílio a autor de crime para subtrair-se à ação policial. A alternativa troca o crime.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o art. 333, parágrafo único, do Código Penal, a pena da corrupção ativa é aumentada de um terço se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. O mesmo se aplica à corrupção passiva (art. 317, §1º, CP). Portanto, a afirmação está correta.

Art. 333 — Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público... Parágrafo único — A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A expressão "para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal" descreve o crime de prevaricação (art. 319, CP), e não de corrupção passiva. Na corrupção passiva, há solicitação ou recebimento de vantagem indevida; a prevaricação exige dolo específico de interesse pessoal, sem necessidade de vantagem.

Gabarito: letra D.