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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
fc052138
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que
  1. Aa mercadoria entrada for objeto de saída imune para o exterior.
  2. Bo serviço tomado vier a ser utilizado para outra prestação de serviço, tributada ou não.
  3. Ca mercadoria entrada for destinada a material de embalagem ou a ativo imobilizado.
  4. Do serviço tomado for relativo a transporte aéreo de pessoas ou de carga.
  5. Ea mercadoria entrada vier a perecer.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a mercadoria entrada vier a perecer.

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