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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
fc052139
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Nas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, a alíquota é de 4%
  1. Ase destinar mercadoria da cesta básica para consumidor de baixa renda, inscrito em programa de alimentação social.
  2. Bquando a mercadoria for orgânica e não transgênica e o destinatário for contribuinte do imposto.
  3. Cse destinar produto em estado natural, não submetido a qualquer processo de transformação, para contribuinte do imposto.
  4. Dquando a mercadoria tiver conteúdo de importação superior a 25% e o destinatário for consumidor final.
  5. Ese destinar produto alimentício, com similar nacional, importado do exterior, não submetido a processo de industrialização, a contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional.
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GabaritoE — se destinar produto alimentício, com similar nacional, importado do exterior, não submetido a processo de industrialização, a contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional.

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