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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
fc052140
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:
  1. A25% para operações com energia elétrica, exceto se destinada a consumo domiciliar, cuja alíquota é de 7%.
  2. B12% para o carvão natural e 17% para o serviço de transporte ferroviário de pessoas.
  3. C12% para óleo Diesel e 7% para serviço de comunicação destinado a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing.
  4. D25% para gasolina e 17% para álcool carburante.
  5. E25% para todos os serviços de comunicação ou telecomunicação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 12% para óleo Diesel e 7% para serviço de comunicação destinado a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing.

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