Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- fc052142
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2018
Com base na Lei no 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no evento
- AI é R$ 130,00 e no evento III é R$ 150,00.
- BII é R$ 110,00 e no evento IV é R$ 60,00.
- CIII é R$ 130,00 e no evento II não incide o imposto.
- DIV é R$ 60,00 e no evento I é R$ 100,00.
- EIII é R$ 130,00 e no evento IV é R$ 60,00.