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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
fc052143
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Relativamente à sujeição passiva no ICMS, a Lei no 10.297/1996 estabelece que é
  1. Acontribuinte do imposto quem recebe mercadoria para depósito sem documento fiscal hábil.
  2. Bresponsável pelo pagamento do imposto aquele que realize, mesmo sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria.
  3. Cresponsável pelo pagamento do imposto a pessoa física que importa mercadoria do exterior.
  4. Dcontribuinte do imposto a pessoa que adquire em licitação bens apreendidos ou abandonados.
  5. Eresponsável pelo pagamento do imposto quem adquire lubrificante derivado do petróleo, oriundo de outro Estado, para uso próprio.
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GabaritoD — contribuinte do imposto a pessoa que adquire em licitação bens apreendidos ou abandonados.

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