Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- fc052144
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2018
Comerciante em Santa Catarina deseja desenvolver novos negócios. Sobre a incidência de ICMS, conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, o comerciante deve saber que não incide o imposto
- Aem operações de compra de veículos novos que, após serem recebidos no estabelecimento, serão destinados à venda por alienação fiduciária.
- Bem operações realizadas por cooperativas, com produtos naturais e orgânicos.
- Cna prestação de serviço de transporte de pessoas, em veículo elétrico, entre cidades do Vale do Itajaí.
- Dem operações de compra e venda de estabelecimento industrial ou comercial.
- Eem operações interna ou interestadual com energia elétrica destinada ao consumo residencial ou abastecimento de veículo elétrico.