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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
fc052146
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Conforme a Lei no 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimento
  1. Aé um ente autônomo, responsável pela escrituração e apuração do imposto devido.
  2. Bpode ser um veículo, se utilizado no transporte de funcionários da empresa, nos limites do município.
  3. Cé o local ou ambiente seguro, em que pessoas realizam negócios, que pode estar hospedado em um servidor local, nas nuvens ou em outro país.
  4. Dé quem apura o imposto e responde pelo crédito tributário.
  5. Eé um local, que pode ser público ou privado, edificado ou não, onde pessoas, físicas ou jurídicas, exerçam suas atividades, ou onde se encontrem mercadorias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — é um local, que pode ser público ou privado, edificado ou não, onde pessoas, físicas ou jurídicas, exerçam suas atividades, ou onde se encontrem mercadorias.

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