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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
fc052170
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Divina Cleyde, empresária de renome, é proprietária de diversas empresas no Estado, sendo que três delas estão incursas em processo administrativo tributário perante o TAT/SC. Relativamente à empresa “A”, houve pedido expresso do sujeito passivo no sentido de desistir do litígio; relativamente à empresa “B”, houve pedido de parcelamento total do crédito tributário discutido; e, relativamente à empresa “C”, optou-se pela propositura de ação judicial, visando discutir, perante o Poder Judiciário, a matéria objeto do processo administrativo. De acordo com a Lei Complementar no 465/2009, a desistência do litígio na esfera administrativa
  1. Aoperou-se apenas em relação às empresas “A” e “C”.
  2. Boperou-se apenas em relação à empresa “A”.
  3. Coperou-se relativamente às três empresas.
  4. Doperou-se apenas em relação às empresas “A” e “B”.
  5. Enão se operou relativamente às três empresas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — operou-se relativamente às três empresas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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