Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- fc052190
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2018
Sobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultada estabelece que a comunicação eletrônica é considerada recebida no
- Adia seguinte àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.
- B15o dia posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.
- C3o dia útil subsequente àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.
- D5o dia útil posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.
- Edia em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor