Estágio probatório no serviço público estadual (Lei 6.107/1994 do Maranhão)
Gabarito: letra B. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. O estágio probatório tem prazo fixo (comumente 24 meses), não sendo prorrogável a critério do superior hierárquico (I falsa). A assiduidade e a produtividade são fatores de avaliação (II verdadeira). O servidor aprovado adquire estabilidade; o reprovado é exonerado (III verdadeira).
A questão exige conhecimento do regime jurídico dos servidores públicos, em especial o estágio probatório. A CF/88, em seu art. 41, estabelece que a estabilidade é adquirida após aprovação em estágio probatório de três anos (redação dada pela EC 19/98). Antes dessa emenda, o prazo era de dois anos. A Lei 6.107/1994 (Maranhão), sendo anterior à EC 19/98, provavelmente fixava prazo de 24 meses, mas a afirmativa I menciona 18 meses prorrogáveis – prazo atípico e sem amparo legal. Ademais, a prorrogação a critério do superior hierárquico não é característica do estágio probatório, que tem duração predeterminada em lei.
Afirmativa I — ❌ Incorreta
Afirma que o estágio probatório tem duração de 18 meses, prorrogáveis por mais 4 meses a critério do superior. O prazo usual previsto em leis estaduais e federais é de 24 meses (ou 36 meses após a EC 19/98). A prorrogação por decisão hierárquica não é admitida – o prazo é fixo, e a avaliação ocorre durante todo o período. Portanto, a afirmativa fere a literalidade dos estatutos.
Afirmativa II — ✅ Correta
A assiduidade e a produtividade são fatores expressamente previstos no art. 20 da Lei 8.112/90 (aplicável por analogia) e comumente adotados nos estatutos estaduais para avaliação do servidor em estágio probatório. Outros fatores incluem disciplina, capacidade de iniciativa e responsabilidade. A afirmativa está em conformidade com a legislação.
Afirmativa III — ✅ Correta
A aprovação no estágio probatório é condição para aquisição de estabilidade (CF, art. 41, §1º). Se o servidor for reprovado, será exonerado. A afirmativa espelha esse entendimento.
Conclusão: Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Portanto, o gabarito é a letra B.