Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fc052247
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
Sérgio é servidor público do Estado do Maranhão e recebeu um convite para assumir outro cargo público remunerado. Neste caso,
- Aele não poderá acumular cargos públicos, em qualquer hipótese, ainda que receba remuneração pela participação em Conselho de Administração e Fiscal de Empresa Pública Estadual.
- Bele não poderá aceitar o convite, pois de forma alguma é possível acumular remuneradamente dois cargos públicos.
- Cele não poderá acumular cargos públicos, em qualquer hipótese, ainda que receba remuneração pela participação em Conselho de Administração e Fiscal de Sociedade de Economia Mista.
- Dele poderá acumular cargos públicos desde que em autarquias e empresas públicas.
- Eressalvados os casos previstos na Constituição Federal, ele não poderá acumular remuneradamente dois cargos públicos.