Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fc052249
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
Consideram-se, dentre outros, dependentes econômicos do servidor público do Estado do Maranhão para efeito de percepção do salário-família:
- Ao(a) companheiro(a), os filhos, inclusive os enteados e adotivos até 21 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos, ou se inválido, de qualquer idade.
- Bo(a) companheiro(a), os filhos, inclusive os enteados e adotivos até 18 anos de idade ou, se estudante, até 21 anos, ou se inválido, de qualquer idade.
- Csomente os filhos, inclusive os enteados e adotivos até 21 anos de idade, ou se inválido, de qualquer idade.
- Dsomente os filhos legítimos e adotivos até 18 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos, ou se inválido, de qualquer idade.
- Eo(a) companheiro(a), os filhos, inclusive os enteados e adotivos até 21 anos de idade, a mãe e o pai sem economia própria, os avós sem economia própria.