Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fc052253
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
Considere as seguintes situações hipotéticas, de acordo com a Lei Complementar n° 073/2004:I. Florence está grávida de gêmeos e é servidora pública do Estado do Maranhão.II. Heitor também é servidor público deste Estado, convivendo em união estável com Sabrina, que dará à luz uma menina em junho do corrente ano.O direito ao auxílio-natalidade é possuído
- Atanto por Florence quanto por Heitor, desde que implementado o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, sendo certo que Florence receberá dois auxílios-natalidade.
- Btanto por Florence quanto por Heitor, desde que implementado o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, sendo certo que Florence receberá um único auxílio-natalidade, tendo em vista um único parto.
- Ctanto por Florence quanto por Heitor, não havendo necessidade, no caso, de implementar o período de carência ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais.
- Dpor Florence, em sua integralidade; já Heitor receberá somente 50%.
- Esomente por Florence, uma vez que a lei não autoriza o servidor a receber tal benefício em razão da gravidez de companheira.