Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FCC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
fc052335
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2018
Considere as transações a seguir ocorridas durante o exercício financeiro de 2017 em uma autarquia estadual:− Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00.− Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00.− Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.− Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.− Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.Com base nessas transações tomadas em conjunto e conforme a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária, no exercício financeiro de 2017, foi deficitário, em reais,
A9.980.000,00
B11.450.000,00
C10.300.000,00
D11.130.000,00
E8.950.000,00
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GabaritoC — 10.300.000,00
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Resultado da Execução Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra C — o resultado deficitário do exercício foi de R$ 10.300.000,00. Esse valor decorre da diferença entre a receita arrecadada (R$ 2.000.000,00) e a despesa empenhada no exercício (R$ 12.300.000,00), conforme os arts. 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964, que determinam que a receita orçamentária considera a arrecadação e a despesa considera o empenho.
Cálculo passo a passo
Receita arrecadada em 2017:
Receita de Prestação de Serviços: R$ 2.000.000,00 (lançada e arrecadada).
Receita de Taxas: R$ 320.000,00 (apenas lançada; não há informação de arrecadação, portanto não compõe a receita do exercício).
Total: R$ 2.000.000,00.
Despesa empenhada em 2017:
Pessoal e Encargos Sociais: R$ 9.800.000,00 (empenhada, liquidada e paga).
Outras Despesas Correntes: R$ 2.500.000,00 (empenhada e liquidada).
Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.150.000,00 (inscrita em restos a pagar não processados em 2016; o empenho ocorreu em 2016, portanto não entra na despesa empenhada de 2017).
Resultado da Execução Orçamentária — só Receita Arrecadada: 2.000.000; só Despesa Empenhada: 12.300.000; Receita Arrecadada∩Despesa Empenhada: 0
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 9.980.000,00)
O valor corresponde a receita total (incluindo indevidamente a receita de taxas não arrecadada) menos despesa empenhada sem considerar corretamente os restos a pagar (9.800.000 + 2.500.000 – 2.320.000?). Cálculo incorreto.
Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 11.450.000,00)
Inclui a receita de taxas não arrecadada e/ou adiciona a despesa de RAP ao empenho de 2017, resultando em déficit menor que o real.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como demonstrado, o déficit é de R$ 10.300.000,00.
Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 11.130.000,00)
Provavelmente considera a receita de taxas como arrecadada (R$ 2.320.000) e a despesa de RAP como empenho de 2017 (R$ 12.300.000 + 1.150.000 = 13.450.000, diferença R$ 11.130.000?).
Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 8.950.000,00)
Possivelmente considera apenas a despesa paga em 2017 ou exclui parte da despesa empenhada.
Conclusão: O resultado deficitário apurado conforme a Lei nº 4.320/1964 é de R$ 10.300.000,00.