Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2018

Classificação de Operações de Crédito na Contabilidade Pública

Gabarito: letra A. No momento da obtenção, o valor principal de operações de crédito classifica-se como dívida flutuante (para operações de curto prazo, como a Antecipação de Receita Orçamentária – ARO) ou dívida fundada (para operações de longo prazo). A alternativa A é a única que distribui corretamente: a primeira operação (I) como flutuante e as outras duas (II e III) como fundadas.

A questão exige conhecer a diferença entre dívida flutuante e fundada segundo a Lei nº 4.320/1964. A dívida flutuante compreende compromissos de curto prazo, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, como restos a pagar, depósitos e operações de crédito por antecipação de receita. Já a dívida fundada (ou consolidada) é de médio e longo prazo, decorrente de operações de crédito contratadas por prazo superior a 12 meses.

O Art. 11, § 2º da Lei 4.320/1964 classifica as operações de crédito como receita de capital, mas a pergunta é sobre a classificação da dívida (passivo) no momento da captação. A classificação como flutuante ou fundada depende do prazo e das condições da operação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Considera que a primeira operação (I) é dívida flutuante (ex.: ARO) e as demais (II e III) são dívida fundada (operações de longo prazo). É a distribuição que atende à lógica contábil e ao gabarito oficial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que todas as três são receita orçamentária de capital. Embora operações de crédito sejam receitas de capital, a questão pede a classificação como dívida (flutuante/fundada), não como receita. A alternativa confunde o ingresso orçamentário com a natureza da dívida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica as duas primeiras como flutuantes e a terceira como fundada. Isso implica que apenas a última seria de longo prazo, o que não corresponde à premissa da questão (duas de longo prazo).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica as duas primeiras como receita extraorçamentária. Operações de crédito são receitas orçamentárias de capital (Art. 11, §2º da Lei 4.320/1964), não extraorçamentárias. Apenas ingressos como cauções, depósitos ou consignações são extraorçamentários. A terceira como orçamentária não salva o erro das anteriores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Classifica as duas primeiras como receita orçamentária corrente. Operações de crédito são receitas de capital, nunca correntes. Além disso, a classificação da dívida não é por natureza de receita orçamentária.

Gabarito: letra A.