Direito Constitucional · FCC · 2018 | Questão sqc-fc052384

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Código: fc052384
Banca: FCC
Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano: 2018

Jaime, servidor público estável, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, foi demitido mediante processo administrativo, tendo ocupado sua vaga, Florindo, também servidor público concursado estável. Porém, Jaime conseguiu invalidar sua demissão por sentença judicial. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Jaime

Aficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, não podendo ser reintegrado em razão da vaga já ter sido ocupada por Florindo.
Bserá reintegrado e Florindo reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Cserá reintegrado e Florindo reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Dficará em disponibilidade, sem receber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, fazendo jus, porém, à indenização, não podendo ser reintegrado em razão da vaga já ter sido ocupada por Florindo.
Eserá reintegrado e Florindo deverá ser posto em disponibilidade sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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GabaritoC — será reintegrado e Florindo reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Direito Constitucional – Servidores Públicos (Reintegração)

Gabarito: letra C. A Constituição Federal determina que, invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço (CF, art. 41, § 2º). A alternativa C reproduz fielmente esse comando constitucional.

A banca testa o conhecimento literal do § 2º do art. 41 da CF, especialmente quanto à ausência de indenização e às opções para o ocupante da vaga (Florindo).

Art. 41, §2CF/88

§ 2º — Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Jaime ficará em disponibilidade. Erro: a regra é a reintegração, não a disponibilidade. A disponibilidade (art. 41, § 3º) só se aplica nos casos de extinção do cargo ou declaração de sua desnecessidade. Também erra ao dizer que Jaime não pode ser reintegrado por a vaga estar ocupada; a reintegração é justamente a regra, com consequências para o ocupante.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que Florindo será reconduzido "com direito à indenização". A Constituição é expressa: sem direito a indenização. Esse é o distrator mais comum: inverter a locução "sem" para "com".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o comando do art. 41, § 2º: Jaime será reintegrado, e Florindo (ocupante estável) será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, podendo ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Mistura vários erros: Jaime em disponibilidade (deveria ser reintegração); disponibilidade sem remuneração (a CF prevê remuneração proporcional); e concede indenização a Florindo (a CF nega).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta ao prever a reintegração de Jaime, mas erra ao colocar Florindo em disponibilidade sem remuneração. A CF determina disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Também omite a possibilidade de recondução ao cargo de origem ou aproveitamento em outro cargo.

Gabarito: letra C.

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