Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas — FCC 2018
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas
- Código
- fc052404
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2018
Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno
- Adeliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargadores.
- Bprocessar e julgar as questões e os recursos de natureza administrativa, originários de atos do Presidente do Tribunal, da Corregedoria, de quaisquer de seus Desembargadores, dos Juízes de primeiro grau e de seus servidores.
- Corganizar, mediante votação aberta, nominal e motivada, as listas tríplices dos candidatos ao preenchimento de vagas destinadas ao quinto constitucional.
- Dpropor ao Tribunal Superior do Trabalho a criação, com a fixação dos vencimentos correspondentes, e a extinção de cargos ou funções, além de outros órgãos.
- Eaprovar o regulamento da secretaria e serviços auxiliares, assim como as alterações necessárias.