Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCC 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- fc052417
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2018
Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei n° 13.146/2015, para pessoa com deficiência
- Adeverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.
- Bdeverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.
- Cdeverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.
- Dnão há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.
- Enão há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.