Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc052472
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2018
Segundo previsão expressa da Lei no 10.098/2000, o acompanhante é aquele que
- Afoi indicado como guardião da pessoa com deficiência em ação judicial proposta para esse fim.
- Bacompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
- Cpossui parentesco com a pessoa com deficiência, representando-a junto aos serviços públicos.
- Dfoi constituído curador da pessoa com deficiência, representando-a judicialmente.
- Eé contratado ou disponibilizado à pessoa com deficiência como seu cuidador, representando-o junto aos serviços de saúde.