Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FCC 2018

Ciclo Orçamentário: Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra D. No dia 23/2/2018, a verificação do direito adquirido pelo credor corresponde ao ato de liquidação (Lei nº 4.320/1964), e a despesa com serviços de limpeza de vidros é classificada como Despesa Corrente (custeio). A alternativa correta conjuga corretamente o estágio e a categoria econômica.

A questão cobra o conhecimento dos três estágios da despesa orçamentária – empenho, liquidação e pagamento – e a classificação econômica da despesa (corrente ou de capital). Conforme a legislação, a liquidação é o ato de verificar o direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios. A despesa com "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica" para limpeza de vidros é uma despesa de custeio, enquadrada como Outras Despesas Correntes (grupo 3 da classificação econômica).

No cronograma apresentado:

• 15/2/2018: empenho (criação da obrigação de pagar);

• 21/2/2018: execução do serviço (fato gerador, mas não estágio formal);

• 23/2/2018: verificação do direito → liquidação;

• 28/2/2018: pagamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que em 15/2/2018 houve "execução orçamentária de uma Despesa de Capital". O erro é duplo: a data refere-se ao empenho, e a despesa com serviço de limpeza é corrente, não de capital. Despesas de capital são investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que em 21/2/2018 houve "liquidação de Outras Receitas Correntes". Dois equívocos: a data é da execução do serviço, não da liquidação (que ocorreu em 23/2); além disso, a conta envolve despesa, não receita. A banca inverte o sujeito (troca despesa por receita) e antecipa o estágio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que em 28/2/2018 houve "execução orçamentária de uma Inversão Financeira". Inversão Financeira é uma despesa de capital (aquisição de imóveis, títulos, etc.), enquanto o pagamento em questão refere-se a uma despesa corrente (serviço de limpeza). A data é do pagamento, mas a classificação econômica está trocada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que em 23/2/2018 houve "a liquidação de uma Despesa Corrente". A data corresponde exatamente à verificação do direito adquirido pelo credor – ato de liquidação –, e a despesa com serviço de terceiros para limpeza é inequivocamente uma Despesa Corrente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que em 15/2/2018 houve "a emissão de uma nota de pagamento por estimativa". A data é do empenho, não do pagamento. Não existe "nota de pagamento por estimativa" como fase orçamentária; o empenho pode ser por estimativa (quando não se pode determinar previamente o valor exato), mas o enunciado descreve um empenho de valor certo (R$ 200.000,00) e, ainda assim, a confusão entre empenho e pagamento invalida a alternativa.

Gabarito: letra D.