Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco — FCC 2018
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco
- Código
- fc052586
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2018
Considere que hipoteticamente Antonio seja servidor público da União e esteja afastado para exercer suas funções junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Foi realizada representação escrita e fundamentada contra Antonio, que teria agido contrariamente às normas do Código de Ética do Tribunal. A Comissão de Ética, à qual foi dirigida a representação,
- Adeve recebê-la e encaminhá-la à Presidência, autoridade competente para instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso, desde que haja indícios de materialidade e autoria.
- Bnão deve recebê-la, pois Antonio não está submetido ao Código de Ética, por não ser servidor efetivo e estável do Tribunal.
- Cdeve recebê-la e processá-la, desde que haja deliberação, nesse sentido, por maioria de seus membros.
- Dnão deve recebê-la, porque endereçada à autoridade incompetente, tendo atribuição para tanto a Presidência ou a Vice-Presidência do Tribunal.
- Epoderá, se assim entender cabível e por deliberação da maioria de seus membros, recebê-la ou arquivá-la, se a conduta não configurar falta ética.