Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc052588
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2018
A Lei no 8.899/1994 assegura:
- Apasse com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.
- Bpasse com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência, para transporte coletivo intermunicipal.
- Cpasse livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.
- Dpasse livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.
- Epasse com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.