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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — FCC 2019

Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
Código
fc052735
Banca
FCC
Órgão
AFAP
Ano
2019
Cargo
Analista de Fomento - Crédito
Em relação aos contratos bancários, é correto afirmar:
  1. ANo contrato de desconto bancário, o descontante não se obriga pela solvabilidade dos títulos cedidos.
  2. BNo desconto bancário, o cliente transfere ao banco um título, de sua emissão ou de terceiro, ainda não exigível, recebendo determinada quantia que corresponde à antecipação de seu crédito, deduzidos juros e comissões remuneratórios da operação.
  3. CNo contrato de depósito bancário em conta corrente, o depositante transfere a titularidade da importância depositada e assume a qualidade de credor da instituição financeira, tornando-se seu mutuante.
  4. DQuanto à movimentação, os depósitos bancários serão sempre à vista, permitindo-se a livre movimentação pelo depositante, isto é, seu saque parcial ou total a qualquer tempo.
  5. EOs contratos de abertura de crédito podem ser instrumentalizados em Cédulas de Crédito Bancário, títulos despidos de executividade mas de liquidez que prescinde de seu vencimento, configurando promessa de pagamento de soma de dinheiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No desconto bancário, o cliente transfere ao banco um título, de sua emissão ou de terceiro, ainda não exigível, recebendo determinada quantia que corresponde à antecipação de seu crédito, deduzidos juros e comissões remuneratórios da operação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contratos Bancários

Gabarito: Letra B. A alternativa B descreve corretamente o contrato de desconto bancário: o cliente transfere ao banco um título ainda não exigível, recebendo antecipação do crédito com dedução de juros e comissões. É a definição doutrinária clássica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o descontante não se obriga pela solvabilidade dos títulos. No desconto bancário, o descontante responde pela solvência (garantia de solvência), a menos que haja pacto em contrário. A banca inverte a regra usual.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente o desconto bancário: transferência de título futuro (não exigível) ao banco, que antecipa o valor com descontos. É a descrição exata do instituto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

No depósito bancário em conta corrente, o depositante transfere a propriedade do dinheiro ao banco, mas não assume a qualidade de mutuante – a maioria da doutrina entende que não se trata de mútuo, pois o banco não recebe o dinheiro a título de empréstimo ao depositante. A alternativa confunde a natureza jurídica do depósito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que os depósitos bancários são sempre à vista. Na verdade, existem depósitos à vista (livre movimentação) e depósitos a prazo (com prazo de resgate, como CDB). A banca generaliza indevidamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é título executivo (com força executiva), conforme previsão legal. A alternativa afirma que são "despidos de executividade", o que é falso. Também a liquidez não prescinde de vencimento – a CCB tem vencimento determinado.

PEGA ESSA DICA!

Em contratos bancários, fique atento ao conceito de desconto bancário: o descontante garante a solvência dos títulos (salvo pacto). No depósito, não há mútuo; o banco é mero devedor. Depósitos podem ser à vista ou a prazo. A CCB é título executivo cambial.

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