Princípios de Tributação
Gabarito: letra A. O princípio do benefício propõe que cada indivíduo pague tributos conforme os benefícios que recebe dos bens e serviços públicos. Contudo, para bens públicos puros (não excludentes e não rivais), é praticamente impossível mensurar individualmente o benefício, tornando a aplicação individual desse princípio muito difícil. As demais alternativas apresentam afirmações contrárias aos conceitos estabelecidos de capacidade contributiva, equidade, neutralidade e incentivos fiscais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio do benefício é teórico e de difícil implementação individual para bens públicos, pois não há como excluir ninguém do consumo nem medir com precisão o benefício de cada um. A alternativa capta exatamente essa dificuldade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O imposto sobre a renda (ex.: IRPF) é o exemplo clássico de tributo que atende ao princípio da capacidade de pagar. Ele é progressivo e graduado conforme a renda do contribuinte, respeitando a equidade horizontal e vertical. Portanto, a afirmação de que não pode atender a esse princípio é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A progressividade de um imposto (alíquotas maiores para bases maiores) promove a equidade vertical, não a contraria. Ela é um dos instrumentos para alcançar a justiça fiscal, tributando mais quem tem maior capacidade contributiva. Logo, a alternativa está errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da neutralidade exige que a tributação interfira o mínimo possível nas decisões de mercado. Um imposto sobre bebidas com o objetivo explícito de reduzir seu consumo é uma interferência deliberada (excise tax), que altera preços relativos e, portanto, viola a neutralidade. A alternativa confunde neutralidade com intervenção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Incentivos fiscais (isenções, reduções de alíquota, etc.) são intervenções do governo para estimular determinados setores ou comportamentos, o que fere o princípio da neutralidade. O tributo neutro por excelência é o lump-sum tax, que não depende de escolhas individuais. Incentivos fiscais, ao contrário, são instrumentos de política econômica, não de neutralidade.
Gabarito: letra A.