Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc052838
- Banca
- FCC
- Órgão
- BANRISUL
- Ano
- 2019
- Cargo
- Escriturário
O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nos 10.048/2000 e 10.098/2000, dispõe que as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O atendimento prioritário, por sua vez, conforme os termos utilizados pelo Decreto, compreende
- Aprimazia do cuidado e tratamento igualitário.
- Bacessibilidade adaptativa e assistência especial.
- Capoio especializado e desenho universal.
- Dtratamento diferenciado e atendimento imediato.
- Eatendimento diferenciado e tratamento individual.