Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FCC 2019
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- fc052840
- Banca
- FCC
- Órgão
- BANRISUL
- Ano
- 2019
- Cargo
- Escriturário
A violência institucional, abarcada na definição de violência contra as mulheres, adotada pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, é considerada, nesse documento, em termos gerais, como aquela
- Aperpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes onde quer que ocorra.
- Bsuportada pelas mulheres no âmbito das instituições, públicas ou privadas, nas quais se encontram inseridas, como a família, escola, igreja e empresas.
- Cinstitucionalizada nas relações sociais de modo a tornar invisíveis e naturais as práticas discriminatórias baseadas no gênero.
- Dque produz sofrimento físico ou psicológico, baseado no gênero ou etnia, a mulheres recolhidas em instituições penais, correcionais ou manicomiais.
- Esuportada pela mulher em seu local de trabalho, envolvendo assédio sexual, agressão física e abuso psicológico.