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Questão de Conhecimentos Bancários — COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras — FCC 2019

Conhecimentos BancáriosCOAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Código
fc052846
Banca
FCC
Órgão
BANRISUL
Ano
2019
Cargo
Escriturário
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e
  1. Apode, de forma sumária, instaurar inquérito nos casos que envolvam pessoas expostas politicamente.
  2. Bexige cadastramento prévio de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado brasileiro.
  3. Cdepende do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para combater a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores nos mercados financeiro e de capitais.
  4. Daplica penas administrativas nos setores econômicos em conjunto com órgão regulador ou fiscalizador próprio.
  5. Erecebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e as comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e as comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

COAF – Funções e Competências

Gabarito: letra E. O COAF tem como missão principal produzir inteligência financeira, recebendo, examinando e identificando ocorrências suspeitas de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo) e comunicando-as às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Essa descrição corresponde exatamente ao núcleo de sua atuação, conforme a Lei 9.613/98 (atualizada).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o COAF pode, de forma sumária, instaurar inquérito nos casos envolvendo pessoas expostas politicamente. Erro: O COAF é um órgão de inteligência, não possui poder de investigação criminal ou de instaurar inquérito. Essa atribuição é da polícia judiciária (Polícia Federal) ou do Ministério Público. O COAF apenas comunica as suspeitas; não instaura procedimentos investigatórios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o COAF exige cadastramento prévio de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado brasileiro. Erro: Essa exigência é de competência do Banco Central (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não do COAF. O COAF não realiza cadastro de investidores; sua função é preventiva e de inteligência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o COAF depende do Banco Central e da CVM para combater a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores nos mercados financeiro e de capitais. Erro: O COAF atua de forma autônoma e coordenada com esses órgãos, mas não depende deles para exercer seu combate. Ele possui estrutura própria e pode agir independentemente, embora haja compartilhamento de informações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o COAF aplica penas administrativas nos setores econômicos em conjunto com órgão regulador ou fiscalizador próprio. Erro: Embora o COAF tenha poder de aplicar sanções administrativas (multas) por descumprimento da Lei de Lavagem de Dinheiro, essa aplicação é feita de forma direta pelo próprio COAF, não necessariamente "em conjunto" com outros órgãos. Além disso, a descrição é imprecisa e incompleta: a principal função do COAF não é aplicar penas, mas sim produzir inteligência financeira. A alternativa D não capta a essência de sua missão.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a função central do COAF: "recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e as comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos." Essa é a definição legal e prática do órgão, que opera como unidade de inteligência financeira, sem poder de investigação ou punição direta (a comunicação é feita para que as autoridades competentes tomem as providências cabíveis).

Gabarito: letra E

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