COAF – Funções e Competências
Gabarito: letra E. O COAF tem como missão principal produzir inteligência financeira, recebendo, examinando e identificando ocorrências suspeitas de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo) e comunicando-as às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Essa descrição corresponde exatamente ao núcleo de sua atuação, conforme a Lei 9.613/98 (atualizada).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o COAF pode, de forma sumária, instaurar inquérito nos casos envolvendo pessoas expostas politicamente. Erro: O COAF é um órgão de inteligência, não possui poder de investigação criminal ou de instaurar inquérito. Essa atribuição é da polícia judiciária (Polícia Federal) ou do Ministério Público. O COAF apenas comunica as suspeitas; não instaura procedimentos investigatórios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o COAF exige cadastramento prévio de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado brasileiro. Erro: Essa exigência é de competência do Banco Central (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não do COAF. O COAF não realiza cadastro de investidores; sua função é preventiva e de inteligência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o COAF depende do Banco Central e da CVM para combater a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores nos mercados financeiro e de capitais. Erro: O COAF atua de forma autônoma e coordenada com esses órgãos, mas não depende deles para exercer seu combate. Ele possui estrutura própria e pode agir independentemente, embora haja compartilhamento de informações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o COAF aplica penas administrativas nos setores econômicos em conjunto com órgão regulador ou fiscalizador próprio. Erro: Embora o COAF tenha poder de aplicar sanções administrativas (multas) por descumprimento da Lei de Lavagem de Dinheiro, essa aplicação é feita de forma direta pelo próprio COAF, não necessariamente "em conjunto" com outros órgãos. Além disso, a descrição é imprecisa e incompleta: a principal função do COAF não é aplicar penas, mas sim produzir inteligência financeira. A alternativa D não capta a essência de sua missão.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a função central do COAF: "recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e as comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos." Essa é a definição legal e prática do órgão, que opera como unidade de inteligência financeira, sem poder de investigação ou punição direta (a comunicação é feita para que as autoridades competentes tomem as providências cabíveis).
Gabarito: letra E