Pular para o conteúdo principal

Questão de Conhecimentos Bancários — Estrutura do Sistema Financeiro Nacional — FCC 2019

Conhecimentos BancáriosEstrutura do Sistema Financeiro Nacional
Código
fc052856
Banca
FCC
Órgão
BANRISUL
Ano
2019
Cargo
Escriturário
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, e que tem por finalidade julgar os recursos contra as sanções aplicadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, nos processos de lavagem de dinheiro, as sanções aplicadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes em
  1. Acasos de interesse exclusivo de investidores estrangeiros.
  2. Bprocessos de segunda instância judicial.
  3. Csituações de litígio entre instituições financeiras estatais.
  4. Dsegundo grau e última instância administrativa.
  5. Earbitragens decorrentes da utilização de instrumentos financeiros derivativos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — segundo grau e última instância administrativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

Gabarito: letra D. O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é o órgão colegiado, integrante do Ministério da Fazenda, que julga em segundo grau e última instância administrativa os recursos contra sanções aplicadas pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além das sanções do COAF em processos de lavagem de dinheiro. A alternativa D expressa exatamente essa competência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A competência do CRSFN não se restringe a casos de interesse exclusivo de investidores estrangeiros. Trata-se de um órgão recursal geral para sanções administrativas do BC, CVM e COAF, sem essa limitação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O CRSFN atua na esfera administrativa, e não judicial. A "segunda instância judicial" seria o Poder Judiciário (ex.: tribunais federais). O CRSFN é a última instância administrativa, não judicial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não se limita a litígios entre instituições financeiras estatais. O CRSFN julga recursos contra sanções aplicadas a qualquer instituição sujeita à fiscalização do BC, CVM ou COAF, independentemente da natureza pública ou privada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme descrito, o CRSFN é o órgão de segundo grau e última instância administrativa para essas matérias. Após a decisão do CRSFN, não cabe recurso administrativo, restando apenas a via judicial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O CRSFN não é um tribunal arbitral. Sua função é julgar recursos administrativos, e não arbitragens decorrentes de instrumentos derivativos ou outros contratos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre instância administrativa e judicial (alternativa B) e entre recurso administrativo e arbitragem (alternativa E). Lembre-se: o CRSFN é um órgão recursal administrativo, e sua competência abrange sanções do BC, CVM e COAF, sem restrições a estrangeiros ou a entes estatais.

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/fc052856