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Questão de Conhecimentos Bancários — Estrutura do Sistema Financeiro Nacional — FCC 2019

Conhecimentos BancáriosEstrutura do Sistema Financeiro Nacional
Código
fc052857
Banca
FCC
Órgão
BANRISUL
Ano
2019
Cargo
Escriturário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Para tanto, o seu mandato legal contempla
  1. Aproteger as instituições financeiras intermediárias.
  2. Bassegurar o sigilo das informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
  3. Cestimular a formação de poupança e a sua aplicação em títulos do Tesouro Nacional.
  4. Destimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle público.
  5. Eevitar modalidades de manipulação destinadas a criar condições artificiais de negociação no mercado de valores mobiliários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — evitar modalidades de manipulação destinadas a criar condições artificiais de negociação no mercado de valores mobiliários.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – Mandato Legal

Gabarito: letra E. A CVM tem como missão fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários, com foco na proteção dos investidores e na integridade do mercado. Entre suas atribuições legais está a de evitar práticas que criem condições artificiais de negociação, como a manipulação de preços e fraudes.

A questão testa o conhecimento sobre as finalidades da CVM. A Lei 6.385/1976 (lei de criação da CVM) estabelece que a autarquia deve "evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação" no mercado. Portanto, a alternativa E está correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A CVM protege os investidores, não as instituições financeiras intermediárias. A proteção destas é indireta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A CVM exige transparência e divulgação de informações, não sigilo. O sigilo seria contrário ao princípio de disclosure.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Estimular poupança em títulos públicos não é atribuição da CVM, mas sim do governo e do Banco Central (política monetária).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A CVM é neutra quanto ao tipo de controle das companhias (público ou privado). Não estimula aplicações permanentes em ações de controle público.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Combater a manipulação do mercado é uma das funções precípuas da CVM, prevista na lei de sua criação. A criação de condições artificiais de negociação distorce a formação de preços e prejudica investidores, sendo alvo da atuação regulatória.

NÃO CAIA NESSA!

Nas questões sobre CVM, lembre-se dos três pilares: proteção do investidor, eficiência do mercado e integridade. A banca adora trocar o sujeito protegido (investidor vs. intermediário) e inverter o dever de sigilo vs. transparência.

Gabarito: letra E.

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