Questão de Conhecimentos Bancários — Estrutura do Sistema Financeiro Nacional — FCC 2019
Conhecimentos Bancários›Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
Código
fc052863
Banca
FCC
Órgão
BANRISUL
Ano
2019
Cargo
Escriturário
Como parte da missão de assegurar que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, a autorização para funcionamento de instituições financeiras controladas por capitais nacionais é concedida
Apelo Conselho Monetário Nacional.
Bpela Comissão de Valores Mobiliários.
Cpela Presidência da República.
Dpelo Banco Central do Brasil.
Epelo Senado Federal.
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GabaritoD — pelo Banco Central do Brasil.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Autorização de funcionamento de instituições financeiras
Gabarito: letra D. A competência para autorizar o funcionamento de instituições financeiras controladas por capitais nacionais é do Banco Central do Brasil (BACEN), conforme disposto na Lei 4.595/1964, que define as atribuições da autoridade monetária. O BACEN é o órgão executivo responsável por fiscalizar, regular e autorizar a entrada e operação das instituições financeiras no Sistema Financeiro Nacional.
A banca testa o conhecimento sobre a divisão de funções entre os órgãos do SFN: CMN (normativo), BACEN (executivo) e CVM (mercado de valores mobiliários). É uma questão clássica que exige lembrar quem detém o poder de autorização.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo do SFN, mas não concede autorização de funcionamento. Sua função é estabelecer diretrizes e regulamentar o sistema financeiro. A autorização é ato de execução, privativo do Banco Central.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável pela regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações, debêntures, etc.), não pela autorização de instituições financeiras bancárias ou de crédito. Sua atuação é complementar à do BACEN no âmbito do mercado de capitais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Presidência da República não possui competência direta para autorizar o funcionamento de instituições financeiras. Essa atribuição foi delegada por lei ao Banco Central, que atua como autarquia federal especializada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Banco Central do Brasil é a autoridade competente para conceder autorização de funcionamento a instituições financeiras, sejam elas controladas por capitais nacionais ou estrangeiros (neste último caso, depende de aprovação do CMN, mas a autorização é do BACEN). A Lei 4.595/1964, em seu art. 10, inciso I, estabelece que compete ao BACEN "autorizar o funcionamento das instituições financeiras".
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Senado Federal exerce função de fiscalização e controle, especialmente sobre atos do Poder Executivo (ex.: aprovação de indicações de autoridades), mas não tem poder de autorizar o funcionamento de instituições financeiras. Essa é uma atribuição técnica do Banco Central.
NÃO CAIA NESSA!
A banca aproveita a confusão entre as funções do CMN (normatizar) e do BACEN (executar). Muitos candidatos marcam CMN por ser o órgão superior, mas a autorização é ato de execução típico do BACEN.