Questão de Conhecimentos Bancários — Estrutura do Sistema Financeiro Nacional — FCC 2019
Conhecimentos Bancários›Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
Código
fc052864
Banca
FCC
Órgão
BANRISUL
Ano
2019
Cargo
Escriturário
No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, a atribuição da coordenação da Dívida Pública Federal externa e interna é
Ado Banco Central do Brasil.
Bdo Ministério da Fazenda.
Cda Secretaria do Tesouro Nacional.
Ddo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Edo Conselho Monetário Nacional.
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GabaritoE — do Conselho Monetário Nacional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional – Coordenação da Dívida Pública
Gabarito: letra E. A coordenação da Dívida Pública Federal (externa e interna) é atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão normativo superior do Sistema Financeiro Nacional. O CMN define as diretrizes da política de dívida pública, enquanto a execução operacional cabe à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Banco Central. A questão testa a diferença entre coordenação (definição de regras) e gestão operacional.
Órgão
Atribuição principal
Relação com a Dívida Pública Federal
Conselho Monetário Nacional (CMN)
Órgão normativo superior do SFN
Coordena a política da dívida pública (externa e interna) — fixa diretrizes, limites e condições
Banco Central do Brasil (BACEN)
Executor da política monetária e cambial
Não coordena; atua na administração de reservas e regulação financeira
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Órgão central de programação financeira
Executa a gestão operacional (emissão, resgate, pagamento) — segue as diretrizes do CMN
Ministério da Fazenda (Economia)
Superintende a política econômica
Não coordena isoladamente; o CMN é presidido pelo Ministro, mas a competência é do Conselho
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Orçamento federal e planejamento estratégico
Sem atribuição direta sobre a coordenação da dívida pública
Dívida Pública Federal
1Coordenação (diretrizes)
Conselho Monetário Nacional (CMN)
2Execução operacional
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Banco Central do Brasil (BACEN)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Banco Central do Brasil (BACEN) é o executor da política monetária e cambial, atuando na administração das reservas internacionais e na regulação do sistema financeiro. Não lhe compete coordenar a dívida pública; essa função é de definição de políticas, atribuída ao CMN.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia) é o órgão da administração federal que superintende a política econômica. Embora o CMN seja presidido pelo Ministro da Fazenda, a coordenação da dívida pública é competência do Conselho, não do Ministério isoladamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão central de programação financeira e de execução da dívida pública. Ela gerencia a emissão, o resgate e o pagamento dos títulos, mas não coordena a política; segue as diretrizes fixadas pelo CMN.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (atualmente incorporado ao Ministério da Economia) trata do orçamento federal e do planejamento estratégico, não tendo atribuição direta sobre a coordenação da dívida pública.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Conselho Monetário Nacional (CMN), como órgão normativo máximo do SFN, é responsável por coordenar a política da dívida pública, tanto interna quanto externa, fixando as diretrizes gerais. Essa é uma de suas competências clássicas, prevista na Lei 4.595/64 (art. 3º, inciso I, alínea "b"). A coordenação envolve aprovar limites, prazos e condições, enquanto a execução é delegada ao Tesouro Nacional e ao Banco Central.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato trocando o órgão que coordena (CMN) pelo órgão que executa (STN ou BACEN). Lembre-se: o CMN dita as regras; o Tesouro e o Banco Central as implementam.