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Questão de Conhecimentos Bancários — Estrutura do Sistema Financeiro Nacional — FCC 2019

Conhecimentos BancáriosEstrutura do Sistema Financeiro Nacional
Código
fc052864
Banca
FCC
Órgão
BANRISUL
Ano
2019
Cargo
Escriturário
No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, a atribuição da coordenação da Dívida Pública Federal externa e interna é
  1. Ado Banco Central do Brasil.
  2. Bdo Ministério da Fazenda.
  3. Cda Secretaria do Tesouro Nacional.
  4. Ddo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  5. Edo Conselho Monetário Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — do Conselho Monetário Nacional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional – Coordenação da Dívida Pública

Gabarito: letra E. A coordenação da Dívida Pública Federal (externa e interna) é atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão normativo superior do Sistema Financeiro Nacional. O CMN define as diretrizes da política de dívida pública, enquanto a execução operacional cabe à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Banco Central. A questão testa a diferença entre coordenação (definição de regras) e gestão operacional.

Órgão

Atribuição principal

Relação com a Dívida Pública Federal

Conselho Monetário Nacional (CMN)

Órgão normativo superior do SFN

Coordena a política da dívida pública (externa e interna) — fixa diretrizes, limites e condições

Banco Central do Brasil (BACEN)

Executor da política monetária e cambial

Não coordena; atua na administração de reservas e regulação financeira

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Órgão central de programação financeira

Executa a gestão operacional (emissão, resgate, pagamento) — segue as diretrizes do CMN

Ministério da Fazenda (Economia)

Superintende a política econômica

Não coordena isoladamente; o CMN é presidido pelo Ministro, mas a competência é do Conselho

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Orçamento federal e planejamento estratégico

Sem atribuição direta sobre a coordenação da dívida pública

Dívida Pública Federal
  • 1Coordenação (diretrizes)
    • Conselho Monetário Nacional (CMN)
  • 2Execução operacional
    • Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
    • Banco Central do Brasil (BACEN)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O Banco Central do Brasil (BACEN) é o executor da política monetária e cambial, atuando na administração das reservas internacionais e na regulação do sistema financeiro. Não lhe compete coordenar a dívida pública; essa função é de definição de políticas, atribuída ao CMN.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia) é o órgão da administração federal que superintende a política econômica. Embora o CMN seja presidido pelo Ministro da Fazenda, a coordenação da dívida pública é competência do Conselho, não do Ministério isoladamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão central de programação financeira e de execução da dívida pública. Ela gerencia a emissão, o resgate e o pagamento dos títulos, mas não coordena a política; segue as diretrizes fixadas pelo CMN.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (atualmente incorporado ao Ministério da Economia) trata do orçamento federal e do planejamento estratégico, não tendo atribuição direta sobre a coordenação da dívida pública.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Conselho Monetário Nacional (CMN), como órgão normativo máximo do SFN, é responsável por coordenar a política da dívida pública, tanto interna quanto externa, fixando as diretrizes gerais. Essa é uma de suas competências clássicas, prevista na Lei 4.595/64 (art. 3º, inciso I, alínea "b"). A coordenação envolve aprovar limites, prazos e condições, enquanto a execução é delegada ao Tesouro Nacional e ao Banco Central.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato trocando o órgão que coordena (CMN) pelo órgão que executa (STN ou BACEN). Lembre-se: o CMN dita as regras; o Tesouro e o Banco Central as implementam.

Gabarito: letra E.

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