Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — FCC 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
- Código
- fc052916
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2019
- Cargo
- Agente Administrativo
Segundo as normas fundamentais do processo civil,
- Anão se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, sendo vedada a arbitragem.
- Ba solução consensual dos conflitos se insere no âmbito da liberdade individual, não cabendo ao Estado promovê-la.
- Cnão se proferirá, em nenhuma hipótese, decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
- Do juiz não pode decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, mesmo quanto a matéria que possa conhecer de ofício.
- Eos juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.