Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc053005
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2019
- Cargo
- Consultor Técnico Jurídico
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,
- Adenomina-se flagrante próprio a hipótese da prisão de quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- Ba decretação da prisão preventiva será obrigatória em desfavor de acusados de praticar crimes de natureza grave, tais como o roubo seguido de morte.
- Ca prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ser impugnada via recurso dirigido ao chefe de polícia.
- Dse o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, deverá enviar os autos imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça, para que este proceda ao aditamento da denúncia.
- Enas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.