GabaritoA — condição suspensiva.
Gabarito: letra A. O negócio jurídico subordinado a evento futuro e incerto caracteriza condição suspensiva, conforme o art. 121 do Código Civil. Enquanto a condição não se realiza, o direito não é adquirido (suspensão da eficácia). As demais alternativas misturam conceitos de termo (evento certo) e encargo.
Art. 121 — "Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto."
É a definição legal de condição suspensiva: evento futuro e incerto que subordina a produção de efeitos do negócio. Enquanto pende a condição, o direito não é adquirido (art. 125 do CC). O enunciado descreve exatamente essa hipótese.
A condição resolutiva é aquela que, quando implementada, extingue o direito já adquirido (art. 127, CC). No caso, o efeito do negócio está subordinado, não extinto. A banca troca o momento da eficácia.
O termo suspensivo diferencia-se da condição por ser certo (art. 131, CC). O termo suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. Aqui o evento é incerto, portanto é condição, não termo.
O termo resolutivo é evento futuro e certo que extingue o direito; não se confunde com a incerteza da condição.
O encargo (ou modo) não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo disposição expressa (art. 136, CC). No enunciado, o evento é condição, não encargo.
A banca explora a confusão entre condição (evento incerto) e termo (evento certo). Lembre-se: se a data ou evento é certo de ocorrer, é termo; se é incerto, é condição. Na dúvida, pergunte: "o evento vai acontecer com certeza?" — se sim, termo; se não, condição.
Gabarito: letra A — condição suspensiva.
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