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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2019

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
fc053055
Banca
FCC
Órgão
Câmara de Fortaleza - CE
Ano
2019
Cargo
Consultor Técnico Legislativo
O Município de Fortaleza irá elaborar o seu Plano Diretor. Há no Estado do Ceará o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O Município
  1. Afará o seu Plano Diretor sem levar em consideração o ZEE, diante da autonomia federativa.
  2. Bobservará, obrigatoriamente, o ZEE para elaborar o seu Plano Diretor.
  3. Cfará o seu Plano Diretor sem levar em consideração as questões ambientais.
  4. Dsubmeterá o seu Plano Diretor para anuência do Estado do Ceará.
  5. Eaprovará o seu Plano Diretor, que prevalecerá, em qualquer situação, em relação ao ZEE.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — observará, obrigatoriamente, o ZEE para elaborar o seu Plano Diretor.

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